Caldeirão Político

Sábado, 01 de Agosto de 2020, 09h:39

Pandemia e recesso não impedem conquistas que deputados garantem ao Estado

OLHAR MS

Em recesso desde o dia 17 de julho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) continua produzindo benefícios para toda a população. O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da instituição, ressalta que todos os 24 parlamentares têm contribuído de maneira assídua e eficiente no atendimento às grandes questões da sociedade e tomando iniciativas de caráter duradouro para contemplar os diversos segmentos.

“O recesso não nos imobiliza, muito menos a pandemia da Covid-19. O recesso não significa parar o trabalho, é apenas uma previsão regimental, uma condição legal que rege o funcionamento do poder. Mas não o engessa, tanto que os deputados seguem atendendo os sulmatogrossenses e suas obras estão aí, sendo usufruídas coletivamente como conquistas e direitos da própria sociedade, da qual o parlamento é o legítimo representante”.

Paulo Corrêa elogia o grande volume e a alta qualidade das propostas e iniciativas que os deputados têm oferecido ao Estado. Em pleno recesso, por exemplo, o Diário Oficial do Estado vem publicando vários atos legalmente instituídos para garantir várias demandas da população. Nos últimos dias várias propostas apresentadas e aprovadas na Alems foram reconhecidas oficialmente no acervo da legislação estadual para preencher lacunas em áreas como os direitos da mulher e do idoso, turismo, manifestações religiosas e direitos civis.

CONQUISTAS - Uma dessas iniciativas, a Lei 5.215/2018, foi alterada com a publicação da Lei 5.546/2020, que tornou o mês “Junho Violeta/Prata” em Junho Prata, instituído para intensificar ações de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A mudança da nomenclatura foi proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Com a publicação, no Diário Oficial, da Lei 5.548, as mulheres beneficiárias de programas sociais em Mato Grosso do Sul terão em seus cadastros a informação para identificar se foram ou são vítimas de violência doméstica. Este avanço é fruto de um projeto do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB). Seu artigo 1° pontua que o objetivo é proteger os dados cadastrais e caberá ao poder publico adotar medidas administrativas para "evitar o uso indevido dos dados, especialmente quanto ao fornecimento do endereço da vítima da violência a seu agressor ou a terceiros, inclusive a familiares desautorizados".

O Diário Oficial publicou na edição de terça-feira, 28, a Lei 5.544/2020. Trata-se de uma proposta do deputado Gerson Claro (PP), líder do Governo na Alems, incluindo a festa de Nossa Senhora da abadia, padroeira de Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A festa é tradicional, que tem como principal motivação celebrar a santa com manifestações religiosas, artísticas e culturais. Atrai anualmente muitos turistas à região e é fator de avivamento cristão e aquecimento da economia. A data oficializada é dia 15 de agosto. Neste ano, se a pandemia não impedir, a festa completará sua 64ª edição.

Também com sanção publicada no Diário Oficial, a Lei 5.547/2020, sugerida pelo deputado petebista Neno Razuk, garante ao consumidor que contrata um serviço público o direito de solicitar a inclusão do nome de seu cônjuge ou companheiro(a) como adicional na fatura mensal de consumo emitida pelas concessionárias de abastecimento de água, telefonia, distribuição de energia elétrica e gás. De acordo com a nova lei, a inclusão do nome deve ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura de serviço e as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.


Fonte: Jornal do Ônibus

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