Terça-feira, 29 de Setembro de 2020

POLÍTICA
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020, 11h:16

MP 942/20

Ao vivo: Câmara vota reforço no repasse a estados e municípios

Congresso Em Foco

Os deputados analisam na manhã desta quarta (22), em sessão remota a duas medidas provisórias. Já foi aprovada A MP 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O relator da MP, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 106/20, que criou o chamado “orçamento de guerra”, permite a adoção de regime extraordinário para atender às necessidades do combate à pandemia de Covid-19. A MP 942 destina-se a essa finalidade.

A outra MP (938/2020) dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

 

 
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