Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021

ECONOMIA
Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021, 08h:43

OCDE

Imposto internacional para multinacionais é acordado na OCDE

Forbes

OECD, Paris, France. Photo: OECD/Michael Dean.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou a criação de um imposto mundial para as 100 maiores companhias multinacionais em operação no mundo. O acordo que cria a tributação vem sendo considerado como histórico e reuniu a aprovação de 136 dos 140 membros da instituição, apenas Quênia, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka não assinaram a última resolução aprovada.

A medida arrecadará US $150 bilhões (R$ 828 bilhões) com base nas vendas geradas dentro das fronteiras de cada país e funcionará basicamente com dois pilares de sustentação: os direitos de tributação sobre mais de US $ 125 bilhões de lucro, que deverão ser realocados nas jurisdições de mercado a cada ano.

O segundo pilar introduz uma alíquota global mínima de imposto sobre as empresas, fixada em 15%. A nova taxa mínima de imposto será aplicada a empresas com receita acima de EUR 750 milhões e estima-se que gere cerca de US $ 150 bilhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. Outros benefícios também surgirão com a estabilização do sistema tributário internacional e com o aumento da segurança tributária para os contribuintes e as administrações tributárias, segundo a OCDE.

“O acordo tributário mínimo global não visa eliminar a competição tributária, mas impõe limitações acordadas multilateralmente, e fará com que os países arrecadem cerca de US $ 150 bilhões em novas receitas anualmente. O Pilar Um garantirá uma distribuição mais justa dos lucros e direitos tributários entre os países com relação às maiores e mais lucrativas empresas multinacionais. Ele irá realocar alguns direitos tributários sobre EMNs de seus países de origem para os mercados onde eles têm atividades comerciais e obtêm lucros, independentemente de as empresas terem uma presença física nesses mercados. Especificamente, as empresas multinacionais com vendas globais acima de 20 bilhões de euros e rentabilidade acima de 10% – que podem ser consideradas as vencedoras da globalização, serão abrangidas pelas novas regras”, comunicou oficialmente o órgão.

Espera-se que os ganhos de receita dos países em desenvolvimento sejam maiores do que os das economias mais avançadas, como proporção das receitas existentes. O Brasil, a China e a Índia relutaram, mas assinaram o acordo.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

icon-onibus

Rua Dr. Napoleão Laureano,13 - Bairro Santo Antonio - Campo Grande/MS

fn.jornaldoonibus@hotmail.com - CEP: 79100-370